Nas eleições gerais deste ano, que ocorrem em 7 de outubro, aproximadamente 147,3 milhões de brasileiros estarão aptos a votar, mas uma grande parcela não deve comparecer às urnas. Em 2014, quase 20% do eleitorado decidiram não participar do pleito. De lá para cá, se servirem de termômetro as eleições suplementares para governador no Amazonas (agosto de 2017) e no Tocantins (junho de 2018), o descaso com a participação democrática só cresceu: no primeiro Estado, quase 37% dos eleitores não votaram, e no segundo, mais de 43%. Preocupado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma campanha para ressaltar a importância do voto.
Diante desse cenário, uma discussão inevitável quando se fala em eleições ganha mais força: o voto deveria continuar a ser obrigatório no Brasil?
Uma discussão sobre direito e dever
O coordenador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta, explica como enxerga a dicotomia entre direito e dever que cerca o assunto. “O voto é uma conquista civilizatória importante no sentido de ampliar a democracia, e, nesse sentido, é um direito, mas também é uma obrigação do cidadão para com a comunidade. Então, penso que a discussão sobre o voto obrigatório muitas vezes é colocada de uma maneira muito simplista e precipitada”, afirma.
O ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, tem um posicionamento claro ao discutir a contradição do tema: para ele, em última instância, o voto “é facultativo, não obrigatório”, já que alguém pode deixar de exercê-lo e simplesmente pagar uma multa de R$ 3,54 para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. “Há um contrassenso: como é que eu posso admitir que algo seja, ao mesmo tempo, um exercício da cidadania, um direito do cidadão, e uma obrigação desse mesmo cidadão? Isso leva a certos eleitores comparecerem à urna aborrecidos, contrariados com o que estão fazendo, ou de simplesmente não darem importância ao ato de votar”, analisa.
Para outro ex-presidente do TSE, o também ministro do STF José Dias Tofolli, não há dúvidas de que o voto deveria continuar obrigatório. “Nós temos de entender que a participação política é um dever, não um direito”, justifica. Nós temos de incutir na pessoa, no cidadão, a ideia de que se ele vive em comunidade e numa nação, tem obrigações com essa nação, e a primeira delas é de não se omitir […] As pessoas não podem ter aquela posição confortável de dizer ‘eu não vou votar, porque nenhum presta, ninguém me representa’.”
O argumento de usar a obrigatoriedade para incentivar e conscientizar o brasileiro sobre o voto não faz sentindo para o historiador e cientista político Boris Fausto. Ao abordar o assunto, ele ressalta que o Brasil já fez “muito esta experiência de levar, com uma dose de coerção, as pessoas às urnas”. “Hoje, acho que já estamos em tempo de ter um princípio sobre o voto de que ele seja sobretudo um direito, e não uma obrigação. Haverá alguns problemas com isso? Pode haver. Se houver uma grande abstenção, é porque um contingente grande da população não quer votar, e por que não deixar que isso aconteça?”.
Prós e contras para a democracia
O filósofo Luiz Felipe Pondé acredita que a parte da população mais suscetível à manipulação não poderia ser cooptada facilmente com o voto facultativo, portanto, acredita que uma mudança nesse sentido seria benéfica. “Aqui, no Brasil, é comum se dizer que, se o voto não fosse obrigatório, ninguém iria votar. Acho que isso pode até ser verdade, mas o medo está em outro lugar. O medo está em que as pessoas facilmente manipuladas na hora do voto não iriam votar, porque perderiam o interesse nisso”, diz. “Na medida em que o voto não é obrigatório, o candidato não tem que só convencer você a votar nele.”
Voto facultativo é sinal de perigo para a própria democracia, na visão do presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (Aide), Ney Prado. “Num país onde existe pouca consciência cidadã no tocante ao voto, as minorias ativistas, que por serem ideológicas sabem realmente o que desejam – e que, muitas vezes, nem sequer se opõem ao governo, mas contestam o próprio regime –, poderão, face à maioria silenciosa, galgar ao poder e subvertê-lo”, afirma.
O advogado constitucionalista Marcus Vinícius Furtado diz que retirar a obrigatoriedade da participação dos pleitos pode criar um novo esquema de corrupção eleitoral. “O temor, que pessoalmente verifico em relação ao voto facultativo, é que haja esse novo tipo de abuso de poder no Brasil – comprar as abstenções das pessoas que se imagina que tendam a votar contrariamente a um determinado político. Isso, nos rincões do brasil, nas cidades menores, pode ser algo preocupante”, argumenta.
Já para o jornalista e sociólogo Demétrio Magnoli, a obrigação de voto que permanece vigente no País é um dos motivos que dificulta a criação de um novo modelo de administração pública. “O voto obrigatório faz parte da nossa herança varguista e corporativa. Ele garante que, por pior que seja o sistema político, ele não será deslegitimado pelo boicote das pessoas às urnas”, critica. “A elite política agradece.”
