O Brasil convive desde sempre com um dos ambientes jurídicos mais complexos do mundo. São leis, normas, regulamentos e interpretações que se acumulam sem coordenação e, muitas vezes, sem coerência entre si. O resultado é um arcabouço que gera incerteza tanto para quem produz quanto para quem empreende.

Esta é a avaliação da economista e professora no Insper Luciana Yeung, entrevistada pelo Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a economista, a lógica precisa ser invertida:

No Brasil, temos o costume de achar que vamos resolver os problemas criando mais regras, mais leis, mais normas. Mas não: isso acaba piorando a insegurança jurídica.

Esta e outras entrevistas e reportagens realizadas ao longo de 2024 são perpassadas pela questão da insegurança jurídica, um problema transversal dentre os maiores obstáculos que o País enfrenta na rota do desenvolvimento — e que o livro UM BRASIL #11 — Modernização do Estado se dedica a analisar.

A publicação mostra que o excesso normativo não se traduz em proteção, mas em burocracia, lentidão decisória e insegurança. Ao mesmo tempo, revela que a ineficiência administrativa e a baixa qualificação do gasto público ampliam a fragilidade das instituições. Para o ex-presidente do Senado (2021–2025), Rodrigo Pacheco, é fundamental reconhecer essas distorções:

Temos de reconhecer nossas falhas — como o emprego do gasto público, que deve ser mais qualificado — e combater o desperdício, exigindo eficiência e produtividade dos servidores públicos

O livro destaca, ainda, um estudo da FecomercioSP, por meio de seus conselhos de Emprego e Relações de Trabalho e Superior de Direito, que analisou casos reais de disputas trabalhistas para calcular o custo de decisões judiciais que contrariam a própria Justiça. O resultado do levantamento é que leis ambíguas, mal interpretadas e decisões voluntaristas chegam a onerar Estado e setor produtivo em R$ 9 bilhões, figurando entre os principais obstáculos aos investimentos e à geração de empregos de qualidade com sua cascata de efeitos nocivos sobre o ambiente de negócios brasileiro.

Além dessas contribuições, a entrevista do tributarista Luiz Gustavo Bichara aprofunda a discussão sobre insegurança jurídica ao destacar como decisões judiciais contraditórias e morosidade no sistema de Justiça afetam diretamente a segurança dos contratos, a confiança dos investidores e a previsibilidade dos negócios — agravando o custo da incerteza para toda a economia. Esse depoimento reforça a visão da coletânea de que sem um ambiente institucional estável e coerente, torna-se difícil construir um projeto de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

A conclusão a que se chega é que um país só se desenvolve quando o ambiente institucional inspira segurança — para investir, gerar empregos, inovar e empreender. O livro UM BRASIL #11 reforça que modernizar o Estado brasileiro implica restaurar a credibilidade das instituições, qualificar a máquina pública e assegurar que a lei seja clara, estável e cumpra seu papel: facilitar a vida de quem move a economia, e não dificultá-la.

Para a FecomercioSP, enfrentar a insegurança jurídica não significa multiplicar normas, mas reduzir a complexidade e garantir estabilidade, previsibilidade e coerência regulatória. Isso exige alinhar políticas públicas, simplificar procedimentos, aprimorar o controle de qualidade das leis e fortalecer mecanismos de governança capazes de eliminar conflitos e dar confiança aos agentes econômicos.

Quer entender os desafios e caminhos para modernizar o Estado e reduzir a insegurança jurídica no Brasil? Baixe gratuitamente a publicação ‘UM BRASIL #11 — Modernização do Estado’.