UM BRASIL UM BRASIL MENU conheça o um brasil
Voltar
ANTERIOR PRÓXIMO
 
Política

Protagonismo do Judiciário avança por ambiguidades das leis

Fecomercio-SP
Fecomercio-SPEditor
Publicado em: 17 de outubro de 2018

A principal função do Poder Judiciário é a resolução de conflitos por meio de interpretação das leis. No entanto, sua constante atuação nos âmbitos político e social é contestada por especialistas do setor.

Ao debater o assunto em entrevista ao UM BRASIL, o professor da Faculdade de Direito da USP e ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, afirma que o protagonismo do Judiciário avança nas ambiguidades das leis. “Quanto mais aberta e imprecisa uma lei é, mais isso significa que o Poder Judiciário terá de tomar uma decisão”, destaca.

O fenômeno acontece em vários países ocidentais e trata de questões complexas, como aborto, união homoafetiva e demarcação de terras. Na visão do professor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, vivemos o século do Judiciário. “É um fenômeno histórico e se dá também por uma perda de prestígio do Executivo e do Legislativo, além da incapacidade de gerar respostas para a sociedade”, afirma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concorda que essa atuação é resultado do enfraquecimento da confiança da população nas instituições, sobretudo no Congresso Nacional. Ele acredita, porém, que esse protagonismo da alta corte deve ser circunstancial e não deve se perpetuar.

“Acho que [o protagonismo do STF] é uma coisa circunstancial e, em longo prazo, indesejável. Acho que uma democracia política é gênero de primeira necessidade, e as decisões políticas, como regra geral, devem ser tomadas no Congresso”, defende.

Para o presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), George Augusto Niaradi, utilizar meios alternativos – como mediação, conciliação e arbitragem – para resolução de conflitos levaria à modernização do Poder Judiciário.

Para Niaradi, a modernização também envolve uma mudança cultural no País, que se acostumou a inchar os tribunais de petições. “No aspecto cultural, essa confiança de que não é necessário o Poder Público se manifestar para solucionar um problema é que vai fazer com que o Judiciário perca essa vaidade, onipresença, que vem assumindo hoje em dia.” Segundo ele, a sociedade precisa entender que o País está em outro momento e que a Justiça deve ser a última instância a ser procurada.

CONTEÚDOS RELACIONADOS

Economia e Negócios

Abertura econômica: oportunidades na nova ordem global

Professores da FGV apontam o baixo nível de inserção internacional, as elevadas tarifas de importação e as dificuldades do Mercosul como obstáculos ao desenvolvimento

ver em detalhes
Economia e Negócios

Relações de trabalho exigem nova regulação e proteção social 

Escolas de Direito e Economia da FGV-SP, FecomercioSP e Canal UM BRASIL debatem os impasses da organização laboral diante das inovações tecnológicas

ver em detalhes
Economia e Negócios

Renda baixa, má distribuição da renda e juros altos impulsionam endividamento

Em palestra na FGV-SP, o assessor econômico Fabio Pina explica a importância das pesquisas e dos estudos da FecomercioSP

ver em detalhes

Quer mais embasamento nas suas discussões? Siga, compartilhe nossos cortes e participe do debate!

Acompanhe nossos posts no LinkedIn e fique por dentro
das ideias que estão moldando o debate público.