*Ivo Dall’Acqua Jr. 

Poucas vezes a tecnologia avançou com tanta velocidade sobre o cotidiano do setor produtivo. Não são mudanças incrementais, mas transformação estrutural na forma como produzimos e organizamos a economia.  

Como toda grande transformação, se exige responsabilidade. 

O trabalho mediado por plataformas digitais é, hoje, um dos temas centrais da 114ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, de onde faço essas reflexões. 

A Inteligência Artificial (IA) está no centro do processo. Ao automatizar tarefas, analisar dados e acelerar decisões, ela entrega às empresas um ativo essencial: a produtividade. A tecnologia permite negócios mais preparados para responder a mercados cada vez mais dinâmicos. Ao abordar esses impactos, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, fez um alerta oportuno na abertura do encontro.  

“As escolhas que fizermos hoje determinarão se a IA ampliará as oportunidades e prosperidade compartilhada ou se aprofundará desigualdades e insegurança”. Ele acredita que o futuro do trabalho não será determinado só pela tecnologia, mas pelas políticas, pelas instituições e pelo diálogo social que o orientam. 

Um dos aspectos implícitos na discussão é a chamada subordinação algorítmica. É quando sistemas baseados em IA distribuem tarefas, monitoram desempenho e influenciam decisões de trabalho. Nas plataformas digitais, esse fenômeno é ainda mais evidente. Como observa o sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, os algoritmos exercem funções tradicionalmente associadas à gestão: acompanhando jornadas, avaliando resultados, atribuindo métricas de performance e orientando decisões operacionais.  

Embora essa realidade faça parte do cotidiano, ainda não há tratamento claro no ordenamento jurídico brasileiro. A consequência é um cenário de insegurança jurídica, marcado por interpretações divergentes e decisões contraditórias. As plataformas digitais operam com base em flexibilidade, autonomia e liberdade de organização do tempo de trabalho. Ignorar essa característica é tão inadequado quanto desconsiderar a necessidade de proteção social. A questão é encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador sem impor, automaticamente, a rigidez do modelo tradicional previsto na CLT.

Na OIT, esse tema está sendo discutido em uma agenda estruturada em quatro pilares: direitos, emprego e competências, proteção social e diálogo social. A abordagem reconhece a necessidade de colocar as pessoas no centro das decisões sem sufocar a inovação. Os debates em Genebra mostram que não há consenso internacional sobre regulamentação imediata do trabalho mediado por aplicativos.  

Na conferência do ano passado, países como os Estados Unidos, China e Índia defenderam cautela, argumentando que ainda não se conhecem plenamente os reflexos desses modelos nem o número exato de pessoas que deles dependem. Só na Índia, cerca de 50 milhões de trabalhadores obtêm renda por meio dessas atividades, por exemplo. 

Outro ponto relevante diz respeito à proteção social: milhões de brasileiros(as) complementam renda ou dependem do trabalho em plataformas. É por isso que o debate não deve ser reduzido à escolha entre vínculo empregatício e ausência de proteção. Há espaço para construirmos mecanismos de proteção social compatíveis com novas formas de ocupação, sem descaracterizar a autonomia.  

Como tem defendido Pastore, não é necessário enquadrar automaticamente todas as formas de trabalho autônomo em vínculos empregatícios para ampliar a proteção dos trabalhadores. A inovação institucional, especialmente no campo dos seguros sociais e da previdência, pode ser tão importante quanto a inovação tecnológica.  

Nesse contexto, a negociação coletiva, o diálogo social e uma governança da IA baseada em responsabilização e supervisão humana tendem a ganhar mais relevância. Mas esses princípios devem caminhar ao lado da segurança jurídica e da competitividade, elementos fundamentais para a geração de investimentos e empregos. Afinal de contas, quando falamos de trabalho, estamos falando do futuro das empresas, dos trabalhadores e da economia. E isso exige prudência, equilíbrio e compromisso. 

*Ivo Dall’Acqua Jr. é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 15 de junho de 2026.