Reformar com diálogo

A busca pelo equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental mostra-se como um dos desafios basilares da atualidade. Durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, destacou que esse caminho é possível. Concordamos. Mas, para alcançá-lo, é preciso superar obstáculos estruturais profundos — e fazer isso com pragmatismo. A agenda climática, a transformação digital e as novas dinâmicas geopolíticas exigem que organismos multilaterais, como a própria OIT, avancem em soluções integradas. No Brasil, esse equilíbrio não será alcançado sem que governos e sociedade civil se debrucem sobre os entraves que limitam o nosso crescimento.
Ao olharmos para a realidade atual, os mais recentes dados da OIT e do Fundo Monetário Internacional (FMI) já apontam uma expansão econômica mundial. No Brasil, a resiliência pós-pandemia está cedendo lugar a sinais de arrefecimento. Essa desaceleração é explicada por fatores que há tempos precisam ser encarados. O mais urgente deles é o desequilíbrio fiscal. A falta de controle nos gastos públicos e a baixa disposição política para a implementação de reformas estruturantes fragilizam a confiança do mercado. Esse descontrole exige uma política monetária mais rígida, uma vez que dificulta o controle da inflação e inibe o investimento privado, o que impacta diretamente a criação de empregos.
Para agravar o quadro, a elevação dos juros e o alto endividamento das famílias reduzem o consumo, levando a um ciclo de retração econômica. Para se ter uma ideia, a geração de postos de trabalho formais caiu 4,5% no primeiro quadrimestre do ano passado em comparação com o mesmo período de 2023. No setor do Comércio, que representa uma das maiores forças empregadoras do País, a queda foi de 24%.
Outro ponto de alerta é o efeito da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho. A OIT estima que um em cada quatro postos esteja em risco. No entanto, o caminho não é o de resistir à tecnologia. A ferramenta pode ser uma aliada poderosa, mas o seu uso exige profissionais preparados, críticos e adaptáveis. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), esse salto tecnológico só será possível com capacitação e acesso a crédito, além de políticas públicas que priorizem a inclusão produtiva. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a criação de mecanismos voltados para a qualificação da força de trabalho. E reforça que a regulação da IA deve ser equilibrada, buscando reduzir os riscos sem impedir o progresso.
Lembro ainda da modernização das leis trabalhistas, que representou um avanço necessário ao Brasil. A sua efetividade, contudo, depende de um ambiente jurídico estável. Hoje, o País convive com decisões judiciais que, embora bem-intencionadas, caminham em sentido oposto ao da reforma de 2017, criando insegurança jurídica, afastando investimentos e comprometendo a geração de empregos. Estudo do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP aponta como sentenças desalinhadas com a legislação refletem negativamente no ambiente empresarial. Sem previsibilidade, o empreendedor evita contratar e investir — e isso custa caro à sociedade como um todo.
Frente a esse panorama, a valorização da negociação coletiva se impõe como uma solução disponível e eficaz. Trata-se de um instrumento flexível, fruto do diálogo entre as representações sindicais laboral e patronal, respeitando as especificidades de setores e empresas. A ampliação desse mecanismo fortalece o diálogo social, garante a segurança jurídica e favorece justamente o equilíbrio que almejamos.
O Brasil não está parado. O futuro do trabalho exige decisões estruturais, investimento em pessoas, segurança nas regras e diálogo constante entre os agentes econômicos. Com compromisso e articulação tripartite, será possível avançar — não apenas em números, mas em produtividade e justiça social.
Ivo Dall’Acqua Júnior é vice-presidente da FecomercioSP e diretor na Confederação Nacional do Comércio (CNC)
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