O modelo federativo brasileiro se esgotou e é preciso superá-lo. Esse obstáculo passa pela reforma do Estado — processo que deve ter o cidadão como foco principal, avalia Marcos Lisboa. O ex-presidente do Insper defende a implementação de indicadores da qualidade de vida das pessoas. “Com base nisso, avaliamos os gestores públicos”, explica. 

A modernização estatal também passa por firmar compromisso político com os cortes de gastos. “Chegou o momento de discutir a rigidez orçamentária e o gasto obrigatório”, completa Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos. 

A Reforma Administrativa e os rumos do Estado nacional foram temas do encontro que reuniu Lisboa e Salto, promovido pelo Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — em parceria com o RenovaBR. 

O debate, mediado pela jornalista Thais Herédia, e transmitido ao vivo na última segunda-feira (28), marca o lançamento do livro UM BRASIL #11 — Modernização do Estado, que reúne as principais entrevistas do último ano. 

Desafios do funcionalismo 

Falta avaliação dos funcionários. Salto evidenciou que um dos principais entraves à modernização do Estado é a falta de avaliação de desempenho dos funcionários públicos. O economista ainda aponta outros gargalos. “Não dá para toda vez que precisar de uma mão de obra para fazer determinada política pública, contratar essas pessoas. Vou carregá-las até quando? Sob quais pretextos?”, questionou 

Cortes em remunerações são necessários. O economista acredita que um dos caminhos para conter gastos públicos a curto prazo — e, assim, avançar no aperfeiçoamento da administração pública — é o corte das remunerações que ultrapassam o teto do Supremo. “Quem quer ficar rico tem de ir para o setor privado”, afirmou. 

Não há compromisso de cortar gastos

Ajuste fiscal. Aprovado em 2023, o novo arcabouço fiscal instituiu um conjunto de regras para orientar, equilibrar e controlar o aumento dos gastos públicos. Anteriormente, essa política ficava a cargo do teto de gastos de 2016, que impôs um limite rígido ao crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior. Salto destacou que essa última medida pode ser considerada mais dura e menos flexível. No entanto, ambas apresentam falhas similares. 

Despesas discricionárias. “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que o governo mandou, que prepara o orçamento, contém, dentre as metas fiscais, uma projeção que mostra que a [despesa] discricionária vai estourar”, avaliou Salto. Na opinião do especialista, até 2027, o Estado pode paralisar sem dinheiro para custear ministérios, segurança, limpeza, bolsas de pesquisa e emissão de passaportes — as chamadas despesas discricionárias, gastos que o governo pode decidir realizar ou não. 

O problema é político. Saltou também salientou que, o principal problema da pauta orçamentária não é mais a regra fiscal, mas a falta de compromisso político em torno da contenção da despesa pública. “Passou do momento de discutirmos regra fiscal e chegou a hora de debatermos a rigidez orçamentária e o gasto obrigatório”, resumiu o economista. 

A crise é iminente 

Questão de tempo. Com um modelo federativo esgotado, Lisboa acredita que o País está prestes a viver mais uma crise. “É só uma questão de tempo. Não vai ter dinheiro para emenda, para todos os benefícios, para crédito subsidiado, para pagar os penduricalhos do Judiciário. O dinheiro vai acabar. Ou isso, ou vai gerar uma inflação com recessão”, advertiu. 

Inflação pode ser estopim. O ex-presidente do Insper disse que esse último caso pode forçar o País a realizar um ajuste similar ao do fim dos anos 1980, quando a economia brasileira enfrentou uma crise inflacionária grave, com taxas de inflação históricas que levaram a instabilidades econômica e política. Ele também traçou paralelos com o ano de 2013, quando problemas orçamentários e sociais eclodiram nas manifestações de junho.