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Com o objetivo de remodelar o funcionalismo público, a Reforma Administrativa deve aperfeiçoar os serviços que o Estado oferece aos cidadãos, aumentar a produtividade da economia brasileira e contribuir para equilibrar as contas públicas. Além disso, de acordo com os economistas Paulo Hartung e Ana Carla Abrão, a pauta tem potencial para reduzir a desigualdade social do País.
Em debate promovido pelo UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, em parceria com o CLP – Liderança Pública, com apoio do Unidos Pelo Brasil, eles salientam os gastos elevados do Estado com o funcionalismo e criticam a estrutura das carreiras, que contam com progressão automática – de modo que bons e maus servidores sejam promovidos da mesma forma – e estabilidade, o que desestimula a produtividade.
“O serviço público, do jeito que está, agrava a distribuição de renda e o problema dos privilégios do País. O Brasil é uma pátria de privilégios e de privilegiados”, afirma Hartung. “Como é que quebra isso? Mexendo na estrutura pública, diminuímos a desigualdade social, prestigiamos os bons funcionários públicos, aumentamos a produtividade da economia brasileira e, ao mesmo tempo, temos um setor público com um custo adequado à estrutura econômica do País”, complementa o ex-governador do Espírito Santo e ex-prefeito de Vitória.
Para Hartung, a Reforma Administrativa é a “prioridade da prioridade” e deve ser feita antes da Tributária. “[Assim] definimos o que precisamos financiar e qual dinheiro que temos que buscar na sociedade, por quais mecanismos – espero que mais justos e equilibrados e que tenhamos um sistema tributário, lá na frente, menos regressivo”, ressalta.
Ana Carla Abrão avalia que o País chegou à “situação em que ninguém está satisfeito”. Ela menciona que, além de o Estado estar “quebrado do ponto de vista fiscal”, os serviços públicos são “de baixa qualidade e o servidor está descontente”.
“Precisamos de um Estado capaz. Grande ou pequeno, para ele ser capaz, precisa ser eficiente, racional e caber na carga tributária. Acima de tudo, precisa ser um Estado capaz de nos ajudar a resolver o nosso maior problema: a desigualdade social”, frisa a sócia da consultoria em gestão Oliver Wyman e ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás.
“Temos de parar com essa situação dual em que o trabalhador do setor privado sofre as intempéries da crise, enquanto o trabalhador do setor público está absolutamente blindado, inclusive recebendo aumento salarial”, destaca a economista, pontuando como as regras do funcionalismo agravam a desigualdade.
O debate foi gravado ao vivo no dia 26 de agosto de 2020. Assista na íntegra e se inscreva no canal UM BRASIL.
