A crítica que se faz à relação entre governo federal e Congresso Nacional, fundamentada no apoio de deputados do chamado “Centrão” em troca de verbas e cargos disponibilizados pelo Planalto, costuma errar o alvo. De acordo com o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política (DCP) da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Limongi, o principal culpado pela perpetuação desse mecanismo na política brasileira é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, Limongi conta que, ao derrubar a cláusula de barreira em 2006, a Suprema Corte desmantelou a Reforma Política realizada em 1995, que, entre outras medidas, procurava atingir o problema da fragmentação excessiva de partidos na Câmara dos Deputados. A cláusula de barreira dificultaria o acesso de pequenos partidos aos recursos do Fundo Partidário e reduziria o tempo de propaganda eleitoral gratuita das legendas.
“Os partidos que estavam se preparando para desaparecer ganharam vida eterna, como também recursos do Estado para sobreviver, porque eles passaram a receber uma fatia enorme do Fundo Partidário. Então, não se tem voto, mas se tem dinheiro”, resume Limongi. “O que criou, sustentou e ampliou o poder de barganha dos pequenos partidos? A decisão do Supremo de inviabilizar a cláusula de barreira”, complementa.
Limongi, também professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) e pesquisador sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), argumenta que “o Supremo tem uma culpa muito grande no cartório” quando se vê o governo federal se aproximando dos parlamentares do Centrão, conjunto de partidos desapegado de ideologia política.
“Ele [STF] criou este animal político que só existe no Brasil, o partido que não precisa de votos para viver e que tem recursos públicos e horário eleitoral gratuito, que pode revender”, pontua. “Então, o melhor negócio do mundo é ter um partido político no Brasil. Tem-se uma coisa que vale ouro para vender: tempo de TV”, ressalta.
Como, no Brasil, “o presidente é o centro do sistema político”, por ditar a agenda do Poder Legislativo e ser responsável pelo orçamento público, o pesquisador explica que os “partidos precisam desesperadamente entrar para o governo”.
“Se não, ficam só com o recurso eleitoral, mas isso não gera votos necessariamente. Gera-se voto com política, fazendo coisas, participando de obras. Então, participar do governo é participar de fazer política”, esclarece.
Potencial de novas reformas
Limongi se mostra cético quando se especula que o Brasil depende de novas reformas políticas para trilhar o caminho da prosperidade. Segundo ele, propostas desse tipo têm efeitos sobre as estratégias partidárias, mas não melhoram a qualidade da classe política e dos programas de governo.
“Este é o delírio. Achar que, passando de [voto] proporcional para distrital misto, Deus descerá à Terra e o Brasil encontrará o nirvana, vai resolver todos os seus problemas e tudo vai mudar. Não vai, o Brasil é o Brasil. É esta nação de muita desigualdade e pouca educação. Isso vai continuar aí, não adianta mudar o sistema político que não vai mudar esta realidade”, conclui.
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