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Em nome de direitos sociais, condenamos o País a uma situação de tragédia

DEBATEDORES | Fabio Giambiagi

Quanto o assunto é a Reforma da Previdência Social, continuamos raciocinando politicamente com a mesma lógica de anos atrás, segundo análise do economista e especialista em contas públicas Fabio Giambiagi. Em entrevista ao UM BRASIL, ele afirma que seguimos estudando até quando é possível adiar tais mudanças, muitas vezes por motivos políticos, em vez de considerar seu real valor.

“Chegamos nessa situação dramática por causa das protelações sucessivas.” Economista do BNDES com passagem pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Ministério do Planejamento, Giambiagi é especialista também em Previdência Social, tema sobre o qual já organizou 25 livros.

“Do ponto de vista do País, temos uma tragédia: as pessoas se aposentam no Brasil em idades consideradas socialmente indecentes”, defende o especialista. “Quando uma pessoa se aposenta aos 52 anos, ela está tirando recursos de outra pessoa, da saúde e da educação.”

Para ele, as regras de aposentadoria já são tradições profundamente enraizadas na sociedade e, por isso, demoram a serem transformadas. “Ninguém gosta de trabalhar mais e se aposentar mais tarde, mas, quando você coloca as coisas de uma forma clara e pedagógica, as pessoas vão para casa com a semente da dúvida. Aos poucos, percebem que se aposentar com seus salários não é mais possível.”

Segundo ele, problemas atuais e próximos, como a crise das aposentadorias em países como Grécia, Espanha e Portugal, e a conjuntura estadual do Rio de Janeiro, fazem que os cidadãos compreendam a urgência da questão. “As pessoas percebem que as coisas estão acontecendo no presente e aqui no Brasil. É algo que o ministro[Henrique] Meirelles tem insistido corretamente e, aos poucos, tem sido percebido pelo indivíduo comum.”

Giambiagi confronta, em sua fala, os críticos da Reforma da Previdência que argumentam contra as mudanças falando sobre questões sociais. “Hoje, em nome da manutenção do status quo, o que se faz é propiciar um agravamento das questões sociais”, afirma. “Eu pergunto: onde está a justiça social quando, em nome da perpetuação de direitos consagrados 30 anos atrás, gera-se uma situação de exaustão fiscal e, consequentemente, social?”, indaga.

“Em nome dos direitos sociais, estamos condenando o País a uma situação de verdadeira tragédia.” “Os críticos da reforma dizem que estou ignorando que a Constituição é um pacto social”, observa. “Pactos não são infinitos. A Constituição é feita para os vivos, não faz sentido que um pacto feito num contexto demográfico completamente diferente seja mantido simplesmente porque foi assinado 30 anos atrás. Pactos entre pessoas podem perfeitamente ser repactuados.” Se não houver essa repactuação, para o entrevistado, ela ocorrerá por imposição das circunstâncias.

“Se não adaptarmos a Constituição à demografia, não será a demografia que vai se adaptar à Constituição. Temos regras estabelecidas de 1988, numa situação em que as pessoas morriam e nasciam de forma diferente”, explica. “Há um fenômeno dos extremos da distribuição etária da população, o que significa que no futuro haverá menos braços e cabeças trabalhando.”

Por esses motivos, explica Giambiagi, teremos desafios com cada vez mais idosos sustentados pelo Estado. “Vai chegar um momento em que o crescimento do Brasil vai ter de vir só da produtividade, porque não haverá emprego para sustentar isso”, observa. “Durante alguns anos, será bom, pois ocupará as pessoas desempregadas. Mas vai chegar um momento, no longo prazo, que esse conjunto de pessoas vai se esgotar e dependeremos só da produtividade.”

Ele se posiciona também como crítico das regras de transição da aposentadoria propostas pelo governo no fim do ano passado. “Entendo que há um jogo político complexo, de um governo que vem do impeachment e com baixa popularidade”, afirma. “Mas, se a reforma como está proposta hoje for mais desidratada ainda, não tenho dúvidas que em 2019 haverá necessidade de termos uma reforma mais dura, quanto mais adiarmos o momento do encontro com a verdade.”

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