Um comparativo entre o Brasil e demais países feito no estudo “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”, produzido pela FGV e pela Fundação Brava, aponta falhas na aplicação de punições aos partidos que descumprem as regras eleitorais e na capacidade de auditar as contas prestadas. “Quando um candidato diz que teve as contas aprovadas isso é algo basicamente burocrático porque o prazo entre o fim da eleição e a diplomação, que é realizada antes da posse, é muito curto”, explica a pesquisadora da FGV, Lara Mesquita, em entrevista ao UM BRASIL.
Lara diz ainda ao jornalista Jaime Spitzcovsky que além do tempo, outro problema identificado no estudo é a falta de juízes e auditores próprios da Justiça Eleitoral para averiguar as informações repassadas pelos partidos políticos. Ela destaca que os juízes eleitorais são, na verdade, da Justiça comum – da União ou dos tribunais de contas estaduais e municipais –, assim como os auditores que fiscalizam as campanhas.
“Essas pessoas são emprestadas para a Justiça Eleitoral, mas elas continuam ocupando o cargo delas de origem. Então, quanto tempo elas têm de trabalho para auditar as contas prestadas? Lembrando que isso precisa ser feito no caso de quem foi eleito num prazo de poucas semanas porque a diplomação tem que ser feita antes da posse que é em 1º de janeiro e no caso dos candidatos ao Legislativo a diplomação acontece no fim do ano em que a eleição aconteceu. O prazo é sempre muito curto e você não tem um corpo técnico exclusivamente dedicado a isso”, relata.
Falta de punição
Lara Mesquita cita o caso dos partidos que na eleição de 2018 deixaram de aplicar 30% dos recursos dos fundos públicos, seja do Fundo Partidário seja do Fundo especial de campanha, para candidatas mulheres.
“Alguns partidos não cumpriram esse requisito mínimo, e a legislação prevê uma penalidade para esses partidos. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma anistia para os partidos que não cumpriram essa regra. As punições já não são tão duras assim e é bastante recorrente a aprovação dessas anistias”, critica.
Essa entrevista foi destaque nesta sexta-feira (28) na Folha de S.Paulo. Veja aqui.
