Por Vinicius Mariano de Carvalho
Um dos assuntos mais recentes na discussão em torno dos problemas de segurança pública no Brasil foi a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já nasce com uma história longa. Foi concebido em 2003 e finalmente votado no Congresso Nacional em 2018. Não que se tratasse de algo irrelevante ou menor para que não recebesse prioridade por parte dos parlamentares e outros atores políticos e profissionais. Afinal, não é necessário gastar palavras para descrever a situação em que se encontra a segurança pública no Brasil. A demora é apenas mais uma manifestação de descaso para com um dos temas mais significativos e relevantes para o País.
Análises sobre a situação da segurança pública no Brasil, o aumento vertiginoso da violência urbana associada ao crime organizado e à resposta coercitiva do Estado, são diversas e não vem ao caso aqui recuperar muitos dos argumentos apresentados e discutidos por acadêmicos, políticos, jornalistas e todo aquele que se julga formador de opinião no Brasil.
Nesse mar de estudos, sugestões, opiniões, posições, argumentos, o que se nota, em geral, é que falta ao País a capacidade de transformar o contexto de insegurança e violência em que estamos mergulhados.
Com relação à federalização da segurança pública, o que apresento aqui não é nenhuma novidade, mas vale a pena ser dito novamente. O mais importante é que definamos detalhadamente o que se quer dizer com esta “federalização”. Nesse universo da segurança pública, muitos termos e conceitos são usados sem que haja um comum entendimento destes, e ideias que poderiam ser produtivas acabam desmoronando por um dúbio entendimento conceitual. Parece simples, mas, na verdade, de difícil acordo.
O “sistema de segurança pública” no Brasil é tudo, menos sistemático. Há uma multiplicidade e redundância de atores, procedimentos e concepções, normalmente sujeitos a variações de ordem política, que não contribuem em nada para de fato promover a desejada segurança. Ademais, há uma tendência a se confundir soluções imediatas para o quadro de violência com uma concepção ampla de segurança pública. Consequentemente, vislumbra-se segurança como ações de polícias ou militares, deixando-se de lado os fatores viscerais da questão, que têm a ver com a promoção da igualdade social e a formação de valores sociais comuns.
Esse Susp é uma oportunidade de se reelaborar um princípio de segurança pública que, levando em conta as especificidades locais e regionais, também seja capaz de promover políticas públicas de segurança que encampassem a dinâmica da criminalidade em níveis nacional e global.
Ainda que os efeitos da violência e criminalidade sejam sentidos no dia a dia pelo cidadão, e, portanto, deem a impressão de que segurança se trata de algo local, é impossível desconectar o crime cometido na rua de um mecanismo mais amplo. Um mecanismo que é multifacetado, resultante de um modelo de sociedade desigual que não permite que todos os brasileiros disponham de uma mesma compreensão do que é cidadania.
Ainda que pareça óbvio, um modelo de segurança pública federal deve começar por definir o que entende como segurança em geral e em particular, considerando as plurais realidades do Brasil. É preciso também que seja um sistema realista e pragmático, que estabeleça ações e políticas viáveis, e não puramente idealizáveis. E, principalmente, que dialogue com outros sistemas, como aquele de saúde pública e de educação, de desenvolvimento e infraestrutura. Que sua capilaridade seja capaz de se informar pelo cidadão em sua realidade local e responder às suas demandas imediatas, e também de médio e longo prazos, em sintonia com uma percepção ampla dos fatores geradores dessa falta de segurança local.
Ao começarmos a estabelecer uma linha de ação que coerentemente relacione o combate ao tráfico internacional de armas e drogas que aflige a região de fronteiras com as ações urbanas locais de policiamento e prevenção ao crime, talvez consigamos maior sucesso em alcançar melhores índices de segurança em geral. Nesse sentido, um modelo federalizado de segurança pública para o Brasil poderá ser positivo, caso seja capaz de elaborar cenários de curto, médio e longo prazos; definir capacidades operativas e prioridades; elaborar uma doutrina coerente, orgânica e holística de segurança pública não apenas limitada às ações policiais de confronto e combate; garantir uma unidade de comando e controle não suscetível a mudanças políticas sazonais ou ideológicas; que também seja capaz de desenvolver capacidades de respostas locais cujas ações tenham também impactos regional e nacional; que envolva todos os atores públicos e principalmente o cidadão em suas tomadas de decisão; e fundamentalmente tenha força moral e sustentação em níveis nacional, estadual e municipal. Talvez, com isso, consigamos construir uma plataforma que permita reverter o quadro atual.
Considerando-se o contexto social atual e os índices de violência a que chegamos, é importante, contudo, ter em mente que não há soluções imediatas. A construção de uma sociedade mais segura não se fará de um dia para o outro.
Dito isso, reforço que o Susp pode ser um passo significativo, mas seus efeitos não serão sentidos subitamente. A deterioração do quadro de segurança pública no Brasil vem ocorrendo já por um longo tempo. Talvez tempo semelhante seja necessário para que se constitua uma sociedade mais segura – e aqui quero insistir que essa segurança deve ser entendida como resultante de uma promoção social, com ações de redução das desigualdades e inclusão cidadã.
Enfim, federalização não deve ser entendida como uma simples transferência de responsabilidades acerca da segurança pública para a esfera federal, mas como uma ampliação da responsabilidade, incluindo uma multiplicidade de atores, nas esferas federais, estaduais, municipais e comunitárias, na promoção de políticas públicas coerentes e pragmáticas. Talvez dessa forma tenhamos, em alguns anos, um País mais seguro e menos violento.
*Vinicius Mariano de Carvalho é professor de estudos brasileiros do King’s College London
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018
