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Segurança

out 11, 2018

Necessitamos de políticas realizáveis, não idealizáveis, por Vinicius de Carvalho

Por Vinicius Mariano de Carvalho

Um dos assuntos mais recentes na discussão em torno dos problemas de segurança pública no Brasil foi a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já nasce com uma história longa. Foi concebido em 2003 e finalmente votado no Congresso Nacional em 2018. Não que se tratasse de algo irrelevante ou menor para que não recebesse prioridade por parte dos parlamentares e outros atores políticos e profissionais. Afinal, não é necessário gastar palavras para descrever a situação em que se encontra a segurança pública no Brasil. A demora é apenas mais uma manifestação de descaso para com um dos temas mais significativos e relevantes para o País.

Análises sobre a situação da segurança pública no Brasil, o aumento vertiginoso da violência urbana associada ao crime organizado e à resposta coercitiva do Estado, são diversas e não vem ao caso aqui recuperar muitos dos argumentos apresentados e discutidos por acadêmicos, políticos, jornalistas e todo aquele que se julga formador de opinião no Brasil.

Nesse mar de estudos, sugestões, opiniões, posições, argumentos, o que se nota, em geral, é que falta ao País a capacidade de transformar o contexto de insegurança e violência em que estamos mergulhados.

Com relação à federalização da segurança pública, o que apresento aqui não é nenhuma novidade, mas vale a pena ser dito novamente. O mais importante é que definamos detalhadamente o que se quer dizer com esta “federalização”. Nesse universo da segurança pública, muitos termos e conceitos são usados sem que haja um comum entendimento destes, e ideias que poderiam ser produtivas acabam desmoronando por um dúbio entendimento conceitual. Parece simples, mas, na verdade, de difícil acordo.

O “sistema de segurança pública” no Brasil é tudo, menos sistemático. Há uma multiplicidade e redundância de atores, procedimentos e concepções, normalmente sujeitos a variações de ordem política, que não contribuem em nada para de fato promover a desejada segurança. Ademais, há uma tendência a se confundir soluções imediatas para o quadro de violência com uma concepção ampla de segurança pública. Consequentemente, vislumbra-se segurança como ações de polícias ou militares, deixando-se de lado os fatores viscerais da questão, que têm a ver com a promoção da igualdade social e a formação de valores sociais comuns.

Esse Susp é uma oportunidade de se reelaborar um princípio de segurança pública que, levando em conta as especificidades locais e regionais, também seja capaz de promover políticas públicas de segurança que encampassem a dinâmica da criminalidade em níveis nacional e global.

Ainda que os efeitos da violência e criminalidade sejam sentidos no dia a dia pelo cidadão, e, portanto, deem a impressão de que segurança se trata de algo local, é impossível desconectar o crime cometido na rua de um mecanismo mais amplo. Um mecanismo que é multifacetado, resultante de um modelo de sociedade desigual que não permite que todos os brasileiros disponham de uma mesma compreensão do que é cidadania.

Ainda que pareça óbvio, um modelo de segurança pública federal deve começar por definir o que entende como segurança em geral e em particular, considerando as plurais realidades do Brasil. É preciso também que seja um sistema realista e pragmático, que estabeleça ações e políticas viáveis, e não puramente idealizáveis. E, principalmente, que dialogue com outros sistemas, como aquele de saúde pública e de educação, de desenvolvimento e infraestrutura. Que sua capilaridade seja capaz de se informar pelo cidadão em sua realidade local e responder às suas demandas imediatas, e também de médio e longo prazos, em sintonia com uma percepção ampla dos fatores geradores dessa falta de segurança local.

Ao começarmos a estabelecer uma linha de ação que coerentemente relacione o combate ao tráfico internacional de armas e drogas que aflige a região de fronteiras com as ações urbanas locais de policiamento e prevenção ao crime, talvez consigamos maior sucesso em alcançar melhores índices de segurança em geral. Nesse sentido, um modelo federalizado de segurança pública para o Brasil poderá ser positivo, caso seja capaz de elaborar cenários de curto, médio e longo prazos; definir capacidades operativas e prioridades; elaborar uma doutrina coerente, orgânica e holística de segurança pública não apenas limitada às ações policiais de confronto e combate; garantir uma unidade de comando e controle não suscetível a mudanças políticas sazonais ou ideológicas; que também seja capaz de desenvolver capacidades de respostas locais cujas ações tenham também impactos regional e nacional; que envolva todos os atores públicos e principalmente o cidadão em suas tomadas de decisão; e fundamentalmente tenha força moral e sustentação em níveis nacional, estadual e municipal. Talvez, com isso, consigamos construir uma plataforma que permita reverter o quadro atual.

Considerando-se o contexto social atual e os índices de violência a que chegamos, é importante, contudo, ter em mente que não há soluções imediatas. A construção de uma sociedade mais segura não se fará de um dia para o outro.

Dito isso, reforço que o Susp pode ser um passo significativo, mas seus efeitos não serão sentidos subitamente. A deterioração do quadro de segurança pública no Brasil vem ocorrendo já por um longo tempo. Talvez tempo semelhante seja necessário para que se constitua uma sociedade mais segura – e aqui quero insistir que essa segurança deve ser entendida como resultante de uma promoção social, com ações de redução das desigualdades e inclusão cidadã.

Enfim, federalização não deve ser entendida como uma simples transferência de responsabilidades acerca da segurança pública para a esfera federal, mas como uma ampliação da responsabilidade, incluindo uma multiplicidade de atores, nas esferas federais, estaduais, municipais e comunitárias, na promoção de políticas públicas coerentes e pragmáticas. Talvez dessa forma tenhamos, em alguns anos, um País mais seguro e menos violento.

*Vinicius Mariano de Carvalho é professor de estudos brasileiros do King’s College London
Artigo publicado na revista Problemas Brasileiros, edição especial de setembro de 2018

 

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