Todos estamos sujeitos às obrigações e deveres impostos pelas leis. Embora essas decisões afetem diretamente nosso cotidiano, poucos se propõem a participar efetivamente na política de sua cidade. O objetivo de melhorar essa relação resultou na produção do livro Poder Legislativo municipal – entender de política começa por aqui, dos autores Humberto Dantas, cientista político e um dos entrevistadores do canal UM BRASIL, doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), e Bruno Souza da Silva, doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).
Lançado no fim de 2018, a publicação usa uma linguagem acessível para explicar a função desse poder que tem como figuras centrais os vereadores. Eleitos pelos munícipes, eles representam a população por um mandato com duração de quatro anos na Câmara Municipal e são responsáveis por fazer as leis do município. Justamente por estarem mais próximos do cidadão, precisam estar disponíveis para conversar com a comunidade, conhecer profundamente seus problemas e propor soluções viáveis.
Esse poder define em que áreas deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Isso reflete nas qualidades da educação, do transporte, do saneamento, entre outros temas. Os vereadores ainda fiscalizam as ações do Poder Executivo municipal, ou seja, as ações do prefeito, e têm autonomia para apurar irregularidades por meio das chamadas comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Em contrapartida, o livro destaca que a relação distante da sociedade com esse poder é consequência, em parte, da imagem de descrédito à qual os políticos estão vinculados. Apesar disso, os autores fazem questão de frisar que o Poder Legislativo municipal é um espaço plural que representa os diferentes interesses presentes na cidade, e aprender o que ele faz permite uma atuação política consciente e transformadora no local onde vivemos.
O livro aborda a relação entre o espaço público e o jovem e qual o papel da democracia; esclarece a função dos três Poderes – também compostos pelo Executivo e o Judiciário –; detalha a função dos vereadores e os funcionamentos de uma Câmara Municipal e do sistema proporcional brasileiro de eleições; e analisa os diferentes tipos de projetos de lei e qual caminho eles percorrem até a sua aprovação ou rejeição.
O livro é gratuito e está disponível para download no seguinte link: http://www.votoconsciente.org.br/wp-content/uploads/2018/12/livro-PoderLegislativoMunicipal-WEB.pdf
Detalhes do livro
Capa comum: 164 páginas
Editora: 1ª. ed. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2018.
Idioma: Português
ISBN 978-85-7504-215-1
Dimensões: 17 cm x 23 cm
