Para promover o lançamento da “Pesquisa Ibope/CLP” e do movimento Apoie a Reforma, o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizaram nesta quinta-feira (17) um evento com a presença de autoridades públicas e acadêmicas.
Esse debate é parte do engajamento da FecomercioSP para debater e avaliar a reforma, que terá impacto nos investimentos e no ambiente econômico para o comércio. No último dia 12, a Entidade reuniu especialistas e autoridades públicas para debater os pontos positivos e essenciais da proposta apresentada pelo governo. Além disso, a Entidade analisou de forma acessível ao grande público as principais mudanças enviadas no projeto (PEC nº 06/2019) em relação à atual legislação previdenciária.
O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, presente no encontro desta quinta-feira, explicou a necessidade de se reformar as instituições econômicas para trazer ânimo aos investidores no curto prazo. Ele enfatizou ainda que a proposta de Reforma da Previdência tem tudo para ser o carro-chefe de nova fase de crescimento para a economia brasileira.
“O assunto está sendo debatido de forma ampla, o que é essencial para a confiança de investidores e para efeitos de longo prazo no País. Também é fundamental para o setor privado, uma vez que o setor público teve seus recursos exauridos e está com baixíssima capacidade de investimentos após a recessão prolongada pela qual passamos. Com esse debate, nós estamos levando adiante o drama mais acentuado da sociedade neste momento, que é ter 28 milhões de brasileiros subutilizados na força de trabalho, sendo 13 milhões de desempregados”, disse Pastore.
Os números da pesquisa do Ibope, encomendada pelo CLP e apresentada durante o evento, apontam que a reforma é apoiada totalmente ou parcialmente por 44% dos entrevistados; 49% são contrários ou totalmente contrários. As entrevistas foram feitas não apenas com quem está nas ruas, mas indo aos domicílios, medindo-se a percepção de quem está empregado e desempregado, e tanto em municípios de pequeno, médio e grande porte, em todas as regiões do País. O levantamento identificou uma percepção de “boa vontade” em relação à aprovação da reforma encaminhada pelo governo, isto é, antes de uma nova proposta ser apresentada pelo relator do projeto na Câmara no fim de maio. Foram mais de 2.000 entrevistados entre os dias 23 e 27 de maio.
O levantamento também identificou uma divisão quanto ao regime de capitalização: 45% são favoráveis ao novo regime, enquanto 46% preferem o regime atual de repartição.
Outra informação relevante que a pesquisa trouxe foi que 79% dos entrevistados querem que ocorra uma padronização das normas para políticos, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Os dados apontam ainda que 6 em cada 10 brasileiros (cerca de 60% da população) são favoráveis à idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Os entrevistados também acreditam que os recursos economizados com a reforma devem ser utilizados para melhoria de serviços públicos – como saúde, transporte, educação, obras públicas e segurança. Do total, 58% esperam um melhor cenário econômico, com melhores condições de juros e inflação mais baixa após o ajuste.
“Existe uma boa vontade do povo em fazer uma reforma como essa, mas, ao mesmo tempo, como as pessoas não sentem na ponta como os serviços púbicos estão melhorando, eles não veem essa conta fechar, veem apenas as condições de emprego piorando”, diz a diretora do CLP, Ana Marina de Castro.
Ela pontua que em locais com mais dependência dos recursos previdenciários, como na região Nordeste, ou em locais com falta de infraestrutura básica – como saneamento -, a percepção é de desconfiança quanto ao retorno que a economia auferida trará para a melhoria nas condições de vida. Assim, explica Ana, as pessoas questionam quais serão as perdas em valor presente – essa foi uma das principais conclusões da pesquisa.
O encontro, conduzido pela diretora executiva do CLP, Luana Tavares, teve ainda o apoio do canal UM BRASIL, plataforma multimídia mantida pela FecomercioSP e composta por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes dos meios acadêmico, intelectual e empresarial.
Um dos destaques mais recentes do canal é a entrevista com o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson de Nóbrega.
Estados e municípios
No último dia 13, o relator da proposta de reforma (PEC 06/2019) na Comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB), retirou os Estados e municípios do seu parecer. Dessa forma, as alterações propostas pelo governo só terão efeito sobre o funcionalismo da União. Hoje, os governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias regras.
José Pastore lembrou da importância de se incluir Estados e municípios, de modo a equilibrar as despesas, sem a necessidade de se tentar fazer esse equilíbrio por meio do aumento dos impostos.
A secretária de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, explicou que sem a participação de Estados e municípios, a situação das contas públicas ficará mais crítica. “Se levarmos em conta que das 27 unidades federativas, apenas 4 não têm um déficit previdenciário, a situação é muito grave. Se formos pensar na Reforma da Previdência como um meio para combater desigualdades, é um absurdo os Estados e municípios não serem contemplados. Se já está difícil para o governo federal conseguir aprovar uma reforma, imagine depois ter de fazer esse esforço mais 27 vezes, e ainda passar por cada Assembleia Legislativa ou em cada Câmara Municipal, no caso dos municípios”, avaliou.
A vereadora Janaína Lima (Novo) explicou que apenas 57 municípios tiveram coragem de enfrentar esse tema, 1% do total no País. “Como podemos aceitar isso, quando o déficit dos Estados e municípios já está beirando quase os R$ 100 bilhões, devendo alcançar R$ 1 trilhão em 10 anos?”, questionou.
A secretária Patrícia Ellen conclui, enfatizando a necessidade de complementação com “outras reformas estruturantes e também reformas microeconômicas, com investimento inegociável em educação, compromisso com ciência e tecnologia e com a melhoria da produtividade em diferentes setores”.
