A conversa que o Canal UM BRASIL, realização da FecomercioSP, organizou em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), com os juristas José Eduardo Faria (USP) e Oscar Vilhena (FGV) foi pauta do jornal impresso e da edição online do jornal Estado de S. Paulo, destacando a argumentação deles sobre evitar a discussão em torno da Lei de Segurança Nacional (LSN) no atual contexto – de ameaças intervencionistas por parte do presidente.
O debate, que ganhou destaque na coluna do Estadão, aponta a visão de ambos em torno do tema. “Deflagrar esse processo significará sobrecarregar ainda mais o momento, com o risco de um curto-circuito”, diz Faria. “Há um dispositivo na lei que cria crimes de insegurança nacional sobre atos de opinião, isto é, pessoas que criticam duramente o presidente, o que vai contra a Constituição”, concordou Vilhena.
Para este último, aliás, a “armadilha” foi criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando alçou a LSN contra grupos de extrema-direita que atacaram os ministros da Corte. No entanto, a diferença entre críticas e atos de violência é clara. Vilhena acredita que, por isso, o próprio STF é quem deve reagir à discussão sobre a lei, e não o parlamento. “Fazer uma nova lei de defesa do Estado democrático, no momento em que temos um Congresso com uma presença muito forte de setores hostis à democracia, não é o ideal. Temos de aguardar a decisão do Supremo”, destaca.
A conversa foi intermediada pela também cientista política e diretora-executiva da Raps, Mônica Sodré.
Veja a coluna do Estadão na íntegra: Timing 1 e 2
Assista à entrevista completa: A democracia não pode ser indiferente àqueles que a atacam | José Eduardo Faria e Oscar Vilhena
