No Brasil, o excesso de gastos ineficientes e a insegurança jurídica limitam o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico. É o que avalia Armando Castelar, economista e professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

O economista destaca que falta uma análise da relação entre custo e benefício para a aplicação de diversas políticas públicas. Além disso, decisões da Justiça e excesso de leis, normativas e regras criam ambiente inseguro para investidores. E o País perde com isso. 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Castelar aponta problemas no arcabouço fiscal e opina sobre a escalada da guerra comercial entre Estados Unidos e China. 

Crescimento econômico esbarra em limitantes 

Gastos ineficientes. A economia brasileira encontra, na ineficiência dos gastos públicos, um entrave para crescer, avalia Castelar. “Tive a oportunidade, anos atrás, de olhar projetos de investimento na área de Infraestrutura, por exemplo, que tem pouquíssima análise de relação entre custo e benefício antes de um projeto ser escolhido”, completa. “Eu acho que há muito gasto ineficiente no Brasil.”

Insegurança jurídica. O economista também argumenta que a insegurança quanto às decisões da Justiça tem reflexos negativos sobre a produtividade do País. “É uma fonte de risco, porque você não sabe se, ao fazer as coisas conforme o texto da lei, vai valer o que está lá ou não”, afirma. 

Consequências. “Só investimentos que tenham retornos absurdamente altos compensam correr o risco. Se não, simplesmente se injeta  dinheiro no Tesouro Direto, ou não se faz um investimento, não se contrata um trabalhador”, avalia Castelar. 

Problema do arcabouço fiscal vem da origem

Limites incompatíveis. “O problema do arcabouço fiscal vem da origem, na medida em que há um teto no ritmo de expansão do gasto total”, argumenta o economista. Para ele, existe uma incompatibilidade entre o limite da despesa total e as regras que obrigam esses custos a crescerem individualmente acima desse teto. 

Nova regra é mais complexa. Castelar considera que o teto de gastos era uma regra simples. Já o arcabouço é mais difícil de entender. “Para esse modelo funcionar, seria preciso um aumento controlado de gastos, incompatível com as outras regras que obrigam o aumento”, completa. Ele cita os casos da Saúde e da Educação, em que o custo tem de crescer junto com a receita. Isto é, se a receita cresce mais do que o teto, esses gastos crescem de qualquer jeito, explica.

Contradições. “A despesa da Previdência também cresce num ritmo muito forte, porque 60% dos beneficiários recebem um salário mínimo. E este tem um crescimento real de pelo menos 3%”, afirma. Segundo o economista, com o arcabouço, estipula-se uma regra em que o todo não pode aumentar com muita velocidade, mas todos os componentes vão crescer rapidamente. “Realmente, a conta não fecha”, conclui. 

Guerra comercial tem motivação geopolítica

Motivos são outros. Há semanas, China e Estados Unidos estão na mira dos noticiários em todo o mundo. Após a guerra tarifária com os norte-americanos escalar até um limite considerado insustentável, os países anunciaram um acordo no dia 12 de maio. Castelar ressalta que esse embate tem motivações exclusivamente geopolíticas. Segundo o economista, o governo estadunidense não pensa que a eficiência da economia vai, necessariamente, aumentar com um aumento das tarifas. 

Disputa geopolítica. “O país entende que a ascensão da China como poder econômico e militar relevante exigiria uma ‘separação’ mais forte, não só das economias norte-americana e chinesa, mas das economias próximas aos Estados Unidos”, avalia Castelar. Essa configuração apresenta traços semelhantes aos da época da Guerra Fria, opina o economista. “Com a diferença de que a União Soviética era militarmente muito importante, mas não tanto economicamente”, explica.