Quando diversos dados e ferramentas tecnológicas convergem para tornar os serviços e espaços públicos urbanos mais eficientes e cômodos para a vida cotidiana, nasce o que se convencionou chamar de “cidade inteligente”. Esse processo, contudo, resulta de diversas iniciativas às quais o poder público, em muitas delas, não tem participação, o que leva ao questionamento do papel do Estado na construção de cidades inteligentes sem proprietários.
Esse foi um dos temas do debate promovido pelo UM BRASIL em parceria com a Universidade Nove de Julho (Uninove) e a revista Problemas Brasileiros – publicação editada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Realizada no campus Vergueiro da Uninove, em São Paulo, a discussão contou com o doutor em Ciência Política e coordenador de cursos de pós-graduação, Humberto Dantas, o doutor em Direito Econômico e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luís Massonetto, e o CEO do aplicativo de cidadania urbana Colab, Gustavo Maia.
No debate, Massonetto comentou que cidade inteligente é um conceito que se caracteriza pelo “fenômeno da digitalização”, que, em função da conexão de dados, permite criar “novos padrões de governança, novos serviços públicos e novas formas de convivência”. Como a oferta de tecnologia está bastante concentrada em grandes empresas, ele demonstrou preocupação em relação à dependência que a sociedade pode vir a ter de monopólios.
“Estamos diante, hoje, no debate de smart city [cidade inteligente], do mesmo debate que estivemos à época da disseminação da internet sobre a caracterização da internet como um common [bem comum]”, salientou Massonetto. “O fato é que, hoje, a internet, que nasceu como um sonho de common, virou um mecanismo proprietário. A nossa esfera pública dos aplicativos é uma esfera pública proprietária, que tem dono. E, sem dúvida alguma, na disputa do conceito de cidades inteligentes, há disputa de uma cidade inteligente não proprietária, da tecnologia entendida como um common, assim como a inteligência da cidade é um bem comum”, completou.
Nesse sentido, Massonetto, que é professor do mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove, ressaltou que o Estado deve começar a avaliar o seu papel no que diz respeito ao processo de digitalização de serviços urbanos. “Existe uma discussão radical e importantíssima a ser feita, que é como o Estado deve agir para que ele não seja escravo desses grandes monopólios, como o Estado deve destinar um porcentual do seu orçamento e mobilizar a inteligência à sua disposição – as universidades, os centros de pesquisa – para criar tecnologia não proprietária para que possamos ter no nosso País, subdesenvolvido, um acesso à cidade inteligente não proprietária. Um acesso a uma cidade inteligente construída a partir do comum.”
Para o CEO e fundador do Colab – rede social premiada como melhor aplicativo urbano do mundo –, Gustavo Maia, a iniciativa privada e os cidadãos têm parcela indispensável na construção das cidades inteligentes, de modo que esse processo não deve ficar restrito ao setor público.
“Há um problema fiscal hoje na mão do governo – nos níveis municipal, estadual e federal. Então, não há possibilidade de enxergar um futuro mais claro se não envolver a sociedade como um todo. Estamos falando de como conseguir trazer a iniciativa privada para ajudar de alguma forma – todos os coletivos, os movimentos sociais, o cidadão comum”, reforçou Maia.
De acordo com ele, também deve ser avaliada a capacidade de os órgãos públicos lidarem com o volume de dados. “Como é que o governo está capacitado e preparado para lidar com todos esses dados e que cada dia estão mais em exposição para a tomada de decisão? Como é que ele faz uma governança desses dados para que as decisões tomadas na urbe consigam ter o melhor desempenho possível?”, questionou.
No processo de aprofundamento das soluções inteligentes nas cidades, Humberto Dantas alerta que a sociedade deve, “a todo instante, pactuar e repactuar a democracia”. O cientista político, também professor do mestrado da Uninove, afirma que, no limite, o uso da tecnologia deve respeitar “parâmetros democráticos minimamente razoáveis”.
“Por mais que seja absolutamente sedutor para qualquer líder político, sobretudo para ditadores, utilizar o máximo de informação possível para controlar os seus [cidadãos], precisamos compreender que existem limites para esse controle, que existe uma separação que deve ser muito clara entre os interesses do Estado e os interesses de alguns governos que pretendem se apropriar do próprio Estado desrespeitando lógicas democráticas”, apontou Dantas.
