O que faz com que tantos trabalhadores optem pela informalidade no Brasil? E quais são os caminhos para combater a alta dos empregos informais? O Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — investiga essas questões em uma entrevista com o economista André Mancha, gerente da JOI Brasil. 

Segundo o economista, hoje, tanto empresas, quanto trabalhadores não têm visto vantagens no emprego formal. “Eles entendem que é mais um imposto”, afirma. A questão é latente para quem é Microempreendedor Individual (MEI).. “Grande parte deles não paga a taxa [de imposto], porque esquece, porque não vê benefícios”, completa. 

Mancha acredita que, para resolver essa questão, é preciso articular políticas públicas e investir em educação. “Pessoas mais escolarizadas não apenas têm acesso às melhores vagas — e vagas que provavelmente estão no mercado formal —, como elas mesmas selecionam mais”, opina. 

Raio-x da informalidade 

• Formalidade é sinônimo de mais imposto? Quando o trabalhador, ou a empresa, não consegue enxergar os benefícios do emprego formal, a formalidade é vista como mais um boleto a pagar. “No caso do MEI, isso é particularmente preocupante, porque é uma taxa relativamente baixa, de R$ 70,00 por mês, para ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade — uma série de benefícios”, explica Mancha. “Mas grande parte dos MEIs não paga. A pessoa não vê uma punição clara [se não pagar] e não vê um benefício nítido”, detalha. 

• Falta articulação entre políticas públicas. O economista acredita que há uma sequência de falhas no funcionamento de programas sociais, que faz com que as pessoas sigam na informalidade. “Quando são cadastradas no CadÚnico — porta de entrada para programas como o Bolsa Família —, não tem uma entrevista, um checklist para entender quem é aquela pessoa, se está precisando de emprego, se está há muito tempo desempregada”, aponta. “Ali, naquele momento, já seria uma oportunidade de direcionar uma política pública adequada para aquela pessoa. Às vezes, o melhor auxílio é fazer a conexão com serviços de busca de emprego”, sugere. 

• Educação é porta de saída. De acordo com Mancha, o jovem do núcleo familiar que vai receber o Bolsa Família, por exemplo, deveria receber algum tipo de orientação para continuar estudando. O economista lembra que, a partir dos anos 2000, o País viveu uma queda na informalidade — de 45% para cerca de 38% — justificado pelo ganho de educação. “As pessoas conseguiram aumentar a escolaridade. Quando você passa do nível médio para o nível técnico e para o nível superior, é muito mais difícil que a pessoa vá estar no mercado informal”, observa. 

Economia digital e regulação 

• Números em ascensão. O Brasil nunca teve tanta gente trabalhando como entregador ou motorista por aplicativo, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por volta de 350 mil têm as entregas como atividade principal, atuando sem CNPJ, na informalidade. Além disso, o País tem quase 1,4 milhões de motoristas de aplicativo, o maior número da história. No total, cerca de 2,1 milhões de profissionais realizam trabalhos por meio de plataformas digitais. 

• Outro lado. A entrada nesse mercado é simples, sem necessidade de entrevista ou formação profissional específica. “Dá a impressão que é uma oportunidade rápida de você ter alguma renda, num cenário que às vezes a pessoa não consegue entrar no mercado formal”, pontua o economista. Entretanto, a realidade desses trabalhadores revela muitos problemas. Muitas vezes, eles atuam em jornadas exaustivas, sem proteção ou benefícios, colocando suas vidas em risco e recebendo baixíssimas remunerações. 

• Caminhos da regulação. No ano passado, o debate sobre a regulação desse modelo de trabalho veio à tona. Segundo Mancha, é preciso encontrar um meio termo entre aqueles que sugerem que todos os trabalhadores de plataformas devem ser celetistas e aqueles que defendem a informalidade. “O debate da política pública é tentar chegar num ponto em que a empresa não feche porque o custo ficou proibitivo, mas também que o trabalhador não esteja totalmente desamparado”, conclui.