O Brasil pode se tornar pioneiro ao implementar o modelo de Inteligência Artificial (IA) mais sustentável do mundo, revela Lilian Cintra de Melo, advogada e secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal.  

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Lilian também fala sobre as aplicações da tecnologia, os direitos digitais e a regulação da internet. 

Pioneirismo brasileiro

• A IA necessita  de energia. “É altíssima a demanda elétrica para colocar um provedor de processamento de dados para funcionar ou para armazenar esses dados, que precisam ficar à disposição para treinar os modelos da ferramenta”, explica a advogada.
• Sustentabilidade vai gerar competitividade no mercado de novas tecnologias. Segundo Lilian, o Brasil poderá ser a primeira nação do mundo a utilizar a energia limpa produzida no próprio território a favor do desenvolvimento da IA. Graças ao seu alto e diversificado potencial de energia renovável, o País será capaz de competir com outros que desenvolvam a ferramenta. 

Soberania digital 

• Dependência tecnológica deve ser superada. Em um mundo que avança a passos largos no desenvolvimento de novas tecnologias, a soberania digital é essencial para alavancar também o crescimento econômico e a competitividade entre os países.
• Grandes potências estão na corrida pela inovação. O conceito de independência tecnológica vem sendo debatido e aplicado pela União Europeia e por países como China, Chile e Rússia para promover serviços de infraestrutura e exportar inovações.
• Conceito deve ser debatido e aplicado no País. “Soberania digital é desenvolver a própria tecnologia. É investir, ter fomento nas universidades, nos espaços de experimentação. É colocar cada vez mais o Brasil na vanguarda para que a gente não dependa somente de transferência de tecnologia”, defende Lilian. 

Direitos digitais 

• O AI Act é um conjunto de normas que regulamenta a ferramenta na União Europeia. A norma, que estabelece obrigações de transparência e governança para os sistemas de IA, prevê sanções para o descumprimento das regras. Como já existia uma lei de proteção geral de dados, o IA Act lançou olhar sobre possíveis brechas da legislação para o desenvolvimento dessas ferramentas.
• O Brasil deve se espelhar no modelo europeu. “Precisamos analisar o que temos de lacunas para não termos que reinventar todo um ordenamento jurídico só para tratar de internet e IA. Na Europa, fez-se exatamente essa leitura — o que falta?”, explica a advogada.
  

Regulação das redes sociais 

• A rede social X foi suspensa no Brasil nesta semana. A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada após a plataforma descumprir determinações da Justiça brasileira. A polêmica levantou, mais uma vez, a discussão sobre a ingerência estatal no mundo virtual e a regulação das plataformas digitais no País.
• A internet ainda é considerada, por muitos, terra sem lei. Durante a década de 1990, quando passou a ser comercializada, diversos grupos comemoraram a “independência” do mundo digital em relação ao mundo real, regido por leis e regras.
• Regulação é importante para criar espaço seguro. Lilian defende a necessidade de se regular o espaço digital para combater “os mais diversos crimes cibernéticos”. “Começamos a perceber que violações gravíssimas podem acontecer nesse espaço, e que crianças e adolescentes estão vulneráveis e expostas. Estamos superando a visão de que, no digital, não há regulação”, adverte.