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O sistema de financiamento político brasileiro já sofreu alterações, mas ainda há pontos que precisam ser revistos, como o aumento da participação do cidadão comum nas doações das campanhas eleitorais. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, essa mudança exige da política um exercício desafiador: a mobilização da cidadania.
“O modelo anterior era manifestamente inconstitucional por violação à moralidade administrativa e por requisitos mínimos de decência política que se exige numa República. A decisão do Supremo sobre fim do financiamento empresarial a campanhas teve um impacto importante na redistribuição dos recursos entre os candidatos. Gostaria de um modelo com mais participação das pessoas físicas”, afirma em entrevista realizada pelo UM BRASIL e BRAVA em parceria com o Centro de Política e Economia do Setor Público | CEPESP, da FGV, e FecomercioSP.
No encontro, o ministro também comenta sobre o estudo “Os custos da campanha eleitoral no Brasil: uma análise baseada em evidência”, lançado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e a BRAVA durante o evento “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”.
No modelo anterior de financiamento político, a empresa poderia tomar dinheiro emprestado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar diferentes candidatos na mesma eleição e, depois, ser contratada pela administração do candidato que ela ajudou a eleger.
“Aquele modelo era alimentador da corrupção. Não havia um contrato público relevante no País que não tivesse um porcentual de propina, de desvio. Buscar dinheiro no Estado é muito fácil. Essa é uma mentalidade que precisamos enfrentar e que não está só na política. Esse é um processo mais complexo e profundo de superação de vício em Estado que existe no Brasil. Tudo depende do Estado, de fantasia de Carnaval a empresa de telefonia. O dinheiro em uma sociedade capitalista tem o seu papel, mas é preciso que esse papel seja transparente e que possa ser fiscalizado. Portanto, é preciso dimensionar o papel do dinheiro”, critica Barroso.
Essa entrevista foi destaque nesta sexta-feira (14) na Folha de S.Paulo. Veja aqui.
