A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, não vai engessar o orçamento e nem comprometer as despesas com saúde e educação, de acordo com o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Em entrevista ao UM BRASIL, realizada em parceria com o InfoMoney, o economista diz que, inicialmente, a PEC 241, que se tornou o primeiro grande desafio do governo Temer no Congresso Nacional, deverá aumentar o gasto com saúde. Segundo ele, pela regra atual, o governo deve gastar 13,2% da receita corrente líquida com saúde neste ano. No ano que vem, esse porcentual sobe para 13,7%, até atingir 15% em 2020.
“A PEC antecipa essa vinculação maior para o ano que vem. Com esse aumento do piso, essa conta aumenta em pelo menos R$ 10 bilhões. A partir de 2018, a regra para a saúde passa a ser esse piso maior corrigido pela inflação. A saúde não está perdendo dinheiro algum. Está ganhando porque está se antecipando à vinculação maior”, afirma Almeida.
No caso da educação, o economista diz que a PEC 241 só atinge parte do gasto do governo federal, não alcançando os orçamentos dos estados e municípios. Essa parcela da União não inclui os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Outra importante questão que tem sido debatida no governo é a reforma do sistema previdenciário. De acordo com Almeida, a intenção é realizar uma reforma gradual, com um período de transição para não prejudicar a parcela da população que está prestes a se aposentar. De qualquer modo, ele afirma que mudanças devem ser implementadas.
“Não temos alternativa, porque o Brasil hoje ainda é um país jovem. De 1950 até 2000, a pirâmide populacional do País pouco mudou.Esse Brasil será totalmente diferente nos próximos 50 anos. Daqui a 30 anos, em 2046, o Brasil terá a mesma estrutura demográfica do Japão de hoje, que é um país que tem proporção muito grande de pessoas idosas, o triplo do Brasil. A notícia ruim é que o Brasil hoje, ainda jovem, gasta mais com previdência do que o Japão.”
Na entrevista, Mansueto Almeida também fala sobre o nível da carga tributária brasileira e o papel que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem desempenhado para dialogar com o Congresso as questões econômicas do País.
