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Lições de Portugal sobre a Reforma Administrativa

DEBATEDORES | João Bilhim

“O modelo tradicional da administração pública implodiu entre as décadas de 1980 e 1990. Naquele momento, o Estado praticamente dominava tudo, era o grande produtor. Hoje, é apenas um entre muitos players, desempenhando um papel secundário, embora nunca irá perder sua principal função: a de regular estas ações”, afirma João Bilhim, professor visitante da Universidade  de  Brasília (UnB) e professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa (Portugal).

Bilhim participou da organização da reforma administrativa de Portugal, realizada a partir de 2008 e tida como um dos maiores exemplos de readaptação da gestão pública para as demandas e possibilidades atuais, em que o setor privado e outras organizações não ligadas ao governo também têm seu papel.

Em entrevista ao canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, Bilhim avalia que o desenho do tamanho do Estado, em cada nação, depende de aspectos culturais locais e das escolhas sociais. Há o que ele chama de “ter uma posição técnica, e não política, sobre o assunto”: para se encontrar a dimensão exata do tamanho do Estado em um eixo entre um e dez (no qual dez significa Estado máximo), deve-se avaliar cada política, em quais se pode mexer e, sobretudo, se há alternativas dentro da iniciativa privada que poderiam se responsabilizar por determinadas gestões, seja de educação, seja de saúde, por exemplo.

“Vamos imaginar que, no Brasil, o ideal seja que a gestão pública de saúde esteja no ponto seis ou sete do eixo. A primeira coisa a se fazer antes de ‘empurrar’ esta pasta para esse ponto é, precisamente, entender se na sociedade civil há players capazes de gerir funções atualmente nas mãos do Estado. Se não houver, o governo terá de formar esses atores para que, de forma eventual, venham a desempenhar estas atividades. Pelos novos princípios de governança, o Estado tem de ser mais um ente regulador”, enfatiza Bilhim.

Assista na íntegra! Inscreva-se no   canal UM BRASIL.

Crédito da foto: CReSAP

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