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Justiça

out 24, 2018

Justiça não é igualitária no Brasil, mas avança no combate à corrupção

DEBATEDORES |

Em um País marcado pela desigualdade como o Brasil, alguns grupos parecem não precisar se preocupar com a lei. Essa discrepância entre as classes permite que as pessoas com recursos usem a legislação a seu favor e, ainda assim, se manterem dentro da lei.

“O Brasil não precisa de uma nova Constituição, mas de uma classe política que obedeça à existente”, critica o geógrafo e professor do Brazil Institute do King’s College London, Jeff Garmany, em entrevista ao UM BRASIL.

Na análise do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o desafio da Justiça brasileira está em conciliar celeridade com qualidade e garantias constitucionais, assim como persistir no modelo democrático concebido pela Constituição de 1988. “Precisamos preservar essas leis, estudá-las e entendê-las. Somos uma nação juridicamente avançada e moderna graças a essa Constituição.”

O diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena, destaca que a Justiça é uma ferramenta de combate à corrupção. Ele dá como exemplo as delações premiadas, que beneficiaram o andamento de operações como a Lava Jato. “Sem a delação premiada, usada de maneira correta, não seríamos capazes de combater a corrupção. Essa lei deu uma arma que não existia no sistema jurídico brasileiro e que, sendo bem utilizada, se torna extremamente potente”, afirma.